No passado dia 24 de Março foi lançado o volume "Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e Legislação Complementar", com prefácio, organização e notas de Lucas Serra, director do Departamento Jurídico da Sociedade Portuguesa de Autores.
Trata-se de uma edição conjunta da SPA e da PASSMúsica e vem preencher uma lacuna que há muito se fazia sentir. Finalmente, está reunida num único volume toda a legislação vigente em Portugal sobre esta matéria, tornando-a assim acessível, para além dos autores, aos delegados e correspondentes da SPA, às forças policiais, à magistratura, aos usuários e ao público em geral.
Ao lançarem esta obra em conjunto, a entidade que gere os direitos de autor (SPA) e as que gerem os direitos conexos (GDA e Audiogeste, reunidas sob a designação PASSMúsica) em Portugal vêm afirmar sinergia, reciprocidade e paridade mostrando que Direito de Autor e Direitos Conexos são complementares.
A obra, de distribuição gratuita, tem nota introdutória de José Jorge Letria, e texto introdutório de Pedro Oliveira e Miguel Lourenço Carretas, respectivamente, Director-Geral da GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas) e Director-Geral da Audiogeste.
Cortesia de SPA
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